Concede atualização de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uiraúna, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022 e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2025 e adota outras providências.
CRIA O CARGO DE MOTORISTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2025, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Uiraúna PB e adota outras providências.
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2025 e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Revoga o Decreto 048 de 12 de janeiro de 2024, determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2025.
Convoca os servidores públicos municipais de Uiraúna - PB para realizar o recadastramento funcional.
NOMEAR a Sra. FRANCISCA JUSSARA ALVES VIEIRA.
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Flauneide Moreira Bastos
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Márcia de Fátima Henrique Araújo
Art. 1º - NOMEAR a Sr. Amilton Fernandes da Silva
Art. 1º - NOMEAR a Sr. Martins de Freitas Asselino
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Ana Luiza de Sousa
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria José Pinheiro Duarte
Art. 1º - NOMEAR a Sr. François David Gonçalves Nogueira
Art. 1º - NOMEAR a Sra. WENYA SARMENTO SOBRINHO
Art. 1º - NOMEAR a Sr. MATHEUS TAVARES ALENCAR
Art. 1º - NOMEAR a Sra. DISLANEIDE MACENA DUARTE
Art. 1º - NOMEAR a Sr. AURY PAULINO DE ARAÚJO JÚNIOR
Art. 1º - NOMEAR a Sra. KEILA CAVALCANTE DANTAS
Art. 1º - NOMEAR a Sr. AUGUSTO CIRILO DE SÁ NETO
Art. 1º - NOMEAR a Sr. FRANCISCO MARCONDES DA SILVA
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 290.589,08 (Duzentos e noventa mil quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN) de Uiraúna-PB, conforme determina a Lei Ordinária nº 1095 de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) de Uiraúna- PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos em sentido amplo, nos termos da Lei n° 14.133/21 (Leis de Licitações e Contratos Administrativos), implementa boas práticas sobre o tema fundadas no princípio constitucional da eficiência e dá outras providências.
