Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1308/2026

05/02/2026

“Tornar-se de Utilidade Pública o MACS- MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA E SOCIAL CNPJ: 14.408.748/0001-32 do Município de Uiraúna-PB”.

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