Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 298 registros

DECRETO: 070/2024 10/06/2024

10/06/2024

Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa nas áreas localizadas no Sítio Madeiro, Sítio Arrojado, Sítio Areias, Sítio Bronzeado e no Sítio Cafundó, destinadas a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, atendendo as necessidades de toda a população circunvizinha”

DECRETO: 069/2024 03/06/2024

03/06/2024

Regulamenta em Ambito Municipal a destinação dos recursos provenientes da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

DECRETO: 068/2024 29/05/2024

29/05/2024

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

DECRETO: 066/2024 21/05/2024

21/05/2024

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB, por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Sra. Francisca Maria Vieira, conhecida como Fransquinha”, e adota outras providências.

DECRETO: 065/2024 08/05/2024

08/05/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.

DECRETO: 064/2024 23/04/2024

23/04/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e determina outras providências.

DECRETO: 063/2024 26/03/2024

26/03/2024

Atualiza o Calendário Municipal, e adota outras providências.

DECRETO: 062/2024 12/03/2024

12/03/2024

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB, por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Sra. Izabel Cristina de Freitas, e adota outras providências.

DECRETO: 061/2024 04/03/2024

04/03/2024

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do advogado Dr. Raimundo Cezário de Freitas, pai do advogado Dr. Demóstenes Cezário de Almeida, e adota outras providências.

DECRETO: 060/2024 22/02/2024

22/02/2024

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna – PB, por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Sra. Maria do Socorro Dantas Alencar, conhecida como Corrinha Romão”, irmã da Prefeita Municipal, e adota outras providências.

DECRETO: 048/2024 12/01/2024

12/01/2024

Revoga o Decreto 044 de 02 de janeiro de 2024, e determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.

DECRETO: 047/2024 08/01/2024

08/01/2024

Altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Uiraúna e dá outras providências.

DECRETO: 046/2024 04/01/2024

04/01/2024

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2024 e adota outras providências.

DECRETO: 059/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de licitação na forma presencial, no âmbito da Administração Pública do Município de Uiraúna-PB, em conformidade com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.

DECRETO: 058/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o Art. 17, § 2o, da Lei Federal no. 14.133/2021, que trata das contratações realizadas por meio de sistema eletrônico e presencial.

DECRETO: 057/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública do Município de Uiraúna-PB, em conformidade com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.

DECRETO: 056/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 055/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, conforme previsto no §1o do art. 78 da Lei federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.

DECRETO: 054/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de que trata o art. 6o, inciso XX, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito da Administração Pública municipal.

DECRETO: 053/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 2o de janeiro de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública do município de Uiraúna Estado da Paraíba.

DECRETO: 052/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta a atuação da Assessoria Jurídica no âmbito das contratações públicas e a dispensa de manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor no âmbito do município de Uiraúna, em atenção ao que dispõe o art. 5o, art. 53, §§ 1o, 3o, 4o e 5o, art. 72, inciso III, e art. 95, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021

DECRETO: 051/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal.

DECRETO: 050/2024 02/01/2024

02/01/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 049/2024 02/01/2024

02/01/2024

Dispõe sobre o enquadramento de bens de consumo nas categorias comum e de luxo nos termos do §1o do art. 20 da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uiraúna-PB.

DECRETO: 045/2024 02/01/2024

02/01/2024

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2024.

DECRETO: 044/2024 02/01/2024

02/01/2024

Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.

DECRETO: 042/2023 20/11/2023

20/11/2023

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.

DECRETO: 041/2023 14/11/2023

14/11/2023

Adota no âmbito do Município de Uiraúna a Recomendação Ministerial nº 41/2023 oriunda do Procedimento nº 046.2023.002787 da 7ª PJ de Sousa, no sentido e dá outras providências.

DECRETO: 040/2023 06/11/2023

06/11/2023

Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Uiraúna e dá outras providências.

DECRETO: 038/2023 30/10/2023

30/10/2023

Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do Sr. Severino Dantas de Oliveira (Nozinho Machante) e dá outras providências.

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