O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 283/1993 e suas alterações, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS a realizarem as provas previstas na Resolução 001/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), através da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída pela RESOLUÇÃO Nº 01/2023, TORNA PÚBLICA a LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS , na reabertura das inscrições estabelecida pela RESOLUÇÂO Nº 004/2023 à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município de Uiraúna-PB

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída pela RESOLUÇÃO N° 01/2023, TORNA PÚBLICA a LISTA FINAL DOS CANDIDATOS, à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município de Uiraúna-PB, torna públicoo resultado finalda avaliação do Processo ed Escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024 constanto nome de uma e número. junto ao número de chapa. Estando autorizado o início da propaganda eleitoral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), através da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída pela RESOLUÇÃO N° 01/2023, TORNA PÚBLICA a LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, na reabertura das inscrições estabelecida pela RESOLUÇÃO N° 004/2023 à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município deUiraúna-PB, torna público oresultado final da avaliação do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral instituída pela RESOLUÇÃO Nº01/2023, torna pública a lista dos candidatos inscritos à pleitearem candidatura as vagas de Conselheiro Tutelar do Município de Uiraúna-PB.

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Uiraúna-PB, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, COM O AMPARO LEGAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 283 de 06 de agosto de 1993 DECRETO MUNICIPAL N. 045 DE 2022, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL E CONVOCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’s) COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTAREM PROJETOS BÁSICOS E PLANOS DE TRABALHO, QUE TENHAM POR OBJETIVOS A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INOVADORAS E COMPLEMENTARES VOLTADAS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, POR MEIO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UIRAÚNA - PB – FIA, BEM COMO CAPTAÇÃO POR MEIO DE LEIS DE INCENTIVO FIRMANDO PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO NOS MOLDES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

Dispõe sobre a convocação da IXª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências.