PROCURADORIA MUNICIPAL

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 3.142--1522

E-MAIL: procuradoriauirauna@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 7H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 17H

Endereço: RUA MAJOR JOSÉ FERNANDES, Nº 146 - CENTRO - CEP: .-

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

Desempenho de outras atribuições compatíveis com a natureza de sua finalidade.

Exercício de funções jurídico-consultivas atinentes à esfera do Executivo e da administração municipal em geral;

Procedimento das desapropriações;

Processamento de sindicâncias, inquérito administrativo e demais procedimentos disciplinares;

Promoção da cobrança amigável ou judicial da dívida ativa;

Proposição ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente as medidas que se afigurarem convenientes à defesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal;

Recebimento de citações judiciais;

Representar judicialmente e extra-judicialmente o Município;

Zelo pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao município, representando ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente nos casos em que se fizer necessário;

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR	01/01/2021	19/02/2021

Setores

Setor	Contatos	E-mail	Mais
DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL		procuradoriauirauna@gmail.com

RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PROCURADORIA MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DE EDITAL : 01/2021

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2021 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº01/2021 A Prefeitura Municipal de Uiraúna, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2021, que visa a seleção de estagiário(a) na área de Direito para atuação na Defensoria Pública Municipal de Uiraúna

27/07/2021