Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 605.434,27 (Seiscentos e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2026.

Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de entulho nas vias públicas de Uiraúna/PB, bem como de folhas e objetos decorrentes de poda de árvores, durante o período de 21/12/2025 à 01/01/2026, e dá outras providências.

Declara erro material no decreto municipal nº 100, de 6 de janeiro de 2025.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo. fenômeno da estiagem e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil e Anos Iniciais Profª. Maria Augusta Fernandes Romão.

Dispõe sobre os PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO na Rede Municipal de Ensino de Uiraúna-PB, com base na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações ÉtnicoRaciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Aprova o Regimento Interno do Condomínio “Pedro Vieira” e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal encarregado de promover e coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edição 2025-2028

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas concessionárias de serviços públicos, provedores de internet e serviços afins, quando da execução de obras e serviços nos logradouros do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

“Denomina o ginásio poliesportivo localizado no bairro Retiro, no Município de Uiraúna- PB, como Ginásio Poliesportivo José Aldecy Leite – Neném de Seu Dé, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Ordinária nº 1.138/2023, de 15 de dezembro de 2023, que institui o Programa “Negócio de Sucesso”, aumentando o valor máximo do crédito disponibilizado para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.530.090,31 (Um milhão quinhentos e trinta mil noventa reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

“Institui o Festival Municipal de Motocross no Município de Uiraúna/PB, e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.”

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA-CONDESPB, e dá outras providências.”

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ROMERITO MIGUEL SARMENTO DE OLIVEIRA, Portador do CPF nº ***.073.834-** e RG nº ***9228 SSP/PB, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Articulação Política, com símbolo CC-I, com Lotação Fixada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, devendo Servir-lhe de Título a presente Portaria até ulterior deliberação.

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA AMELIA DA FONSECA PINHEIRO DE SÁ, Portadora do CPF nº ***.028.828-** e RG nº ***3549 ITEP/RN, para exercer em Comissão o Cargo de Secretária de Articulação Política, com símbolo CC- I, com Lotação Fixada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, devendo Servir-lhe de Título a presente Portaria até ulterior deliberação.

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO MARCONDES DA SILVA, Portador do CPF nº ***.298.214-** e RG nº ***4610 SSP/PB, para exercer em Comissão o Cargo de Secretário de Planejamento, com símbolo CC-I, com Lotação Fixada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, devendo Servir-lhe de Título a presente Portaria até ulterior deliberação.

Regulamenta o art. 20 da Lei Orgânica do Município de Uiraúna, autorizando a cessão de uso de máquinas e implementos pertencentes ao Município com a finalidade de apoiar a pequenos produtores, agricultores familiares, pessoas de baixa renda e para serviços comunitários na zona rural e urbana; possibilita a cessão com finalidade de cooperação com outros municípios, e dá outras providências.

Art. 2º. O benefício de que trata o artigo anterior consistirá no fornecimento de um kit contendo 21 (vinte e um) itens de primeira necessidade para os recém-nascidos de gestantes que residam no Município de Uiraúna, bem como no pagamento de quatro parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) durante os quatro meses que sucederem o parto;