Dispõe sobre a restrição de carga e descarga de mercadorias por caminhões e veículos similares em vias públicas do Município de Uiraúna/PB, estabelece sanção administrativa e dá outras providências. Retificação do decreto 139 por erro material.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no ano de 2026, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Uiraúna PB e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 118.702,31 (Cento e dezoito mil setecentos e dois reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre os feriados dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Uiraúna no exercício de 2026 e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E ATERRO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUTIRÃO DA AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Transporte Escolar;
Altera a redação do art. 7º da Lei Ordinária nº 1.307/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Institui a inclusão de noções de Educação Financeira na rede pública municipal de ensino de Uiraúna-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Tornar-se de Utilidade Pública a Quadrilha Junina Garrafão do Município de Uiraúna-PB.
Tornar-se de Utilidade Pública o MACS- MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA E SOCIAL CNPJ: 14.408.748/0001-32 do Município de Uiraúna-PB.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU) - REVOGA A LEI Nº 981/2022.
Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB.
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei 804/2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna e Atualiza os valores das tabelas de remuneração.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2026.
Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre ex-vice-prefeito José Enéas de Alencar e dá outras providências.
Revoga o Decreto 099 de 03 de janeiro de 2025, determina a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município de Uiraúna (UFIR), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.641.000,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e um mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA LOTEAMENTOS APROVADOS, REGULARIZADOS E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.002.172,72 (Um milhão dois mil cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 3.250.000,00 (Três milhões duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 464.171,91 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e um reais e noventa e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
