Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1300/2026
20/01/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
