Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB.

Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei 804/2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna e Atualiza os valores das tabelas de remuneração.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.641.000,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e um mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA LOTEAMENTOS APROVADOS, REGULARIZADOS E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.002.172,72 (Um milhão dois mil cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 3.250.000,00 (Três milhões duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 464.171,91 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e um reais e noventa e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.539.949,93 (Dois milhões quinhentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

“DISPÕE QUE SEJA DENOMINADA DE RUA: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE (DEDÉ DE CHICO) RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JORGE.”

“DISPÕE QUE SEJA DENOMINADA DE RUA: MARIA LOPES DE JESUS RUA LOCALIZADA NA TRAVESSA ENTRE O BAIRRO RETIRO E BAIRRO GARRAFÃO”.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 605.434,27 (Seiscentos e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2026.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Denomina o ginásio poliesportivo localizado no bairro Retiro, no Município de Uiraúna- PB, como Ginásio Poliesportivo José Aldecy Leite – Neném de Seu Dé, e dá outras providências.”

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas concessionárias de serviços públicos, provedores de internet e serviços afins, quando da execução de obras e serviços nos logradouros do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Ordinária nº 1.138/2023, de 15 de dezembro de 2023, que institui o Programa “Negócio de Sucesso”, aumentando o valor máximo do crédito disponibilizado para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).

“Institui o Festival Municipal de Motocross no Município de Uiraúna/PB, e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.”