ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede.

Dispõe que seja denominada de “Eunice Estrela da Silva” a UBS Âncora localizada no Sítio Exu.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução de 10% (dez por cento) de Músicas de artistas Uiraunenses nas rádios locais, e dá outras Providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Uiraúna, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

AGREGA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal.

Faculta ao município de Uiraúna PB, a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Dispõe sobre a denominação do centro administrativo do município de Uiraúna, de Francisco Narciso Gonçalves, e dá outras providências.

Dispõe que seja denominada de Prefeito Joaquim Moreira da Costa a praça que fica localizada no Bairro Frei Damião, e dá outras providências.

Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 331.575,27 (Trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REVERTER DOAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS POR PARTICULARES EM SEU FAVOR E NÃO DEVIDAMENTE APROVEITADOS E AINDA A REAVER OS IMÓVEIS DOADOS NÃO APROVEITADOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro Ananias Alves de Figueiredo, de Maria Claudino de Santana, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR” E “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS PÉROLA PRECIOSA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CREDITOS RELATIVOS A IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2023, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE FERNANDES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.