Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 480 registros

LEI MUNICIPAL: 1169/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 620.782,00 (Seiscentos e vinte mil setecentos e oitenta e dois reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1168/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O DESCARTE OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1167/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

Reativa a Escola Municipal Francisca Nogueira Duarte, localizada no Tigre, Zona Rural, Uiraúna-PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1166/2024 12/06/2024 NOVO

12/06/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Uiraúna - PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 130.716,22 (Cento e trinta mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos).

LEI MUNICIPAL: 1165/2024 05/06/2024

05/06/2024

Institui, no município de Uiraúna- PB, o dia municipal da fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

LEI MUNICIPAL: 1164/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a CIA Teatral Estrelas do Sertão.

LEI MUNICIPAL: 1163/2024 16/05/2024

16/05/2024

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais).

LEI MUNICIPAL: 1156/2024 10/05/2024

10/05/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as instituições de longa permanência INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1162/2024 29/04/2024

29/04/2024

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1161/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e institui o Fundo Municipal das Políticas dos Direitos das Mulheres no município de Uiraúna-PB.

LEI MUNICIPAL: 1160/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDORES ELETIVOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1159/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO” NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1158/2024 10/04/2024

10/04/2024

Autoriza o Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB a Firmar Convênio para Cessão e Permuta de Servidores Públicos Efetivos com os Municípios de São João do Rio do Peixe, Joca Claudino, São José de Piranhas, Poço Dantas, Poço José de Moura, Vieirópolis, Lastro, Bernadino Batista, Sousa e Cajazeiras-PB.

LEI MUNICIPAL: 1157/2024 10/03/2024

10/03/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR : 063/2024 21/02/2024

21/02/2024

Cria a Coordenação de Educação Integral no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remunerações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1155/2024 20/02/2024

20/02/2024

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão quinhentos e noventa e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1154/2024 20/02/2024

20/02/2024

Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB.

LEI MUNICIPAL: 1153/2024 06/02/2024

06/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação advindas do Governo Federal dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Uiraúna e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1152/2024 18/01/2024

18/01/2024

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.o 14.133, de 1o de abril de 2021, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1151/2024 18/01/2024

18/01/2024

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1150/2024 18/01/2024

18/01/2024

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Uiraúna/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS No 960/2023.

LEI MUNICIPAL: 1149/2024 18/01/2024

18/01/2024

Concede atualização de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uiraúna, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional n.o 120/2022 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1148/2024 18/01/2024

18/01/2024

Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1147/2024 18/01/2024

18/01/2024

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2024, relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1146/2024 18/01/2024

18/01/2024

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS – no de 2024, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 1145/2024 15/01/2024

15/01/2024

Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1143/2024 15/01/2024

15/01/2024

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Uiraúna-PB em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estabelece o subsídio do Presidente da Câmara como o dobro desse valor. Garante o reajuste anual dos subsídios e o pagamento do abono natalino (décimo terceiro) para a legislatura 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 1142/2024 01/01/2024

01/01/2024

Cria o Programa de Habilitação Social no município de Uiraúna - PB, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1141/2024 01/01/2024

01/01/2024

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1140/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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