LEI ORDINÁRIA N° 1351/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a cessão, o recebimento em cessão, a requisição e a cessão recíproca de servidores públicos, denominada permuta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Uiraúna-PB; disciplina o regime remuneratório, o ressarcimento de despesas, a cessão para exercício do cargo de Secretário Municipal e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI ORDINÁRIA N.º 1343 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UIRAÚNA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI ORDINÁRIA N° 1141/2023, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA LEI 1.216/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1344/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1345/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1346/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1347/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte Projeto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1348/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte Projeto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1349/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte Projeto de Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 1350/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA N° 1342/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB. e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1341/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinada à aquisição e à instalação de equipamentos de energia solar, e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1340/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1339/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Programa Municipal NeuroCuidar de Apoio às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes e às suas Famílias, cria o Cadastro Municipal de Beneficiários, disciplina o fornecimento gratuito de medicamentos e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1338/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1337/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPONHA QUE SEJA DENOMINADA A ESTRADA QUE LIGA A BR 405 À ESCOLA DO SÍTIO CANADÁ, DE GERALDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1336/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1334/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 974.071,14 (novecentos e setenta e quatro mil, setenta e um reais e quatorze centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1335/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 134.728,99 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1333/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 143.484,93 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1332/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.683.029,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e três, mil vinte e nove reais e setenta e um centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1331/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.067.866,17 (dois milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre a criação do Programa Armazém Social de Uiraúna, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Le
LEI ORDINÁRIA Nº 1330/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026 - Republicado em razão de erro material. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
LEI ORDINÁRIA N° 1326/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPONHA QUE SEJA PROPORCIONADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DE EMERGÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE UIRAÚNA-PB, PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, TENDO EM VISTA A DESINFORMAÇÃO DOS NÚMEROS, PELA PARTE DOS ESTUDANTES, AO SE DEPARAREM COM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA EMINENTES.
ESTABELECE AS DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona o seguinte texto de Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 1323/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.212,08 (Duzentos e setenta e cinco mil duzentos e doze reais e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1324/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 323.491,00 (Trezentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e um reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
