Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: DECRETO N.º 148, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a proibição de certos e determinados atos durante as festividades juninas no âmbito do Município de Uiraúna e adota outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a proximidade das festividades juninas;