Data do decreto: 25/08/2026
Descrição: DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve: