26/08/2026
LEI ORDINÁRIA N.º 1343 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UIRAÚNA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI ORDINÁRIA N° 1141/2023, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA LEI 1.216/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
