Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei N° 892/2019, e dá outras providências

Adota medidas complementares ao Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

Altera o Decreto Municipal n. 09, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização das entradas do município de Uiraúna/PB como medida complementar às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19).

Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto n. 07, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

Disciplina o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel efetuada para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna-PB – ASCAMARU.

Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.

Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município.

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências.

Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios do município de Uiraúna e sua transmissão o vivo por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo e outros meios de comunicação e determina outras providências.

Determina avaliação do contrato N. 0035/2018 e dá outras providências.

Constitui comissão provisória para análise de documentos da contabilidade pública e determina outras providências.

Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna, e dá outras providências.

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2020.

Determina a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Uiraúna (UFM), e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.

Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências.

Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – Nosso Negócio e estabelece outras providências.

Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências.