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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1714 registros Informações atualizadas em: 18/06/2026 - 08:40:13

LEI MUNICIPAL: 864/0000 31/12/1969

Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da

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LEI MUNICIPAL: 862/0000 31/12/1969

Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional

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LEI MUNICIPAL: 861/0000 31/12/1969

Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre

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LEI MUNICIPAL: 609/2007 31/12/1969

Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente

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