Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 730/2013
11/04/2013
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
