Constitui e regulamenta o núcleo gestor do plano diretor participativo de Uiraúna e determina outras providências.
Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Pública CMSP.
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Proíbe a utilização do açude do Distrito de Vazante nas atividades que indicam e dá outras providências.
Decreta luto oficial no território do município de Uiraúna e determina outras providências.
Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Atualiza a base de cálculo da unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências
Estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2019.
Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para adequação do período de crise econômica e contenção de gastos no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências.
Decreta n antecipação da Feira Livre no município de Uiraúna/PB e determina outras providências.
Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto definido em lei e determina outras providências.
Decreta luto oficial por três dias no território do município de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do departamento de arrecadação tributária da prefeitura municipal de Uiraúna e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado 001/2018.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.
Dispõe sobre o comércio de alimentos no espaço público municipal, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras em vias públicas, a utilização dos espaços para bancas do jogo do bicho da LOTEP e determina outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e determina outras providências.
Decreta a antecipação da feira livre no município de Uiraúna-PB e determina outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Uiraúna, suas secretarias e demais órgãos que a compõe e da outras providências.
Dispõe sobre as competências e composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do município de Uiraúna/PB
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Uiraúna/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral do servidores públicos do município de Uiraúna/PB
Estabelece normas sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos empresariais do município de Uiraúna/PB no período do carnaval, observando-se a lei municipal N° 167/1983.
Institui a nota fiscal de serviços, emitida por meio eletrônico NFS-e determina outras providências
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência por estiagem, toda a área do Município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da estiagem e dá outras providências.
