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DISPENSA |
34 |
2026 |
03/07/2026 |
R$ 61.200,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO A CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, VALIDAÇÃO, PROCESSAMENTO, ESCRITURAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), BEM COMO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO RELATIVO À CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE AS RETENÇÕES NA FONTE, ESPECIALMENTE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234/2012, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145/2023, MANUAL DA EFD-REINF, MANUAL DA DCTFWEB, DEMAIS ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS RETORNOS DOS SISTEMAS OFICIAIS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS E APOIO À REGULARIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, COM VISTAS À CONFORMIDADE LEGAL, À MITIGAÇÃO DE RISCOS FISCAIS, À SEGURANÇA JURÍDICA E À ADEQUADA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
03/07/2026 |
FECHADA |
07/08/2026 |
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DISPENSA |
26 |
2026 |
20/05/2026 |
R$ 19.200,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EFICIENTE E PARA PORTAL GOVERNAMENTAL A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
20/05/2026 |
FECHADA |
28/05/2026 |
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DISPENSA |
29 |
2026 |
05/05/2026 |
R$ 57.600,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O ACOMPANHAMENTO MENSAL DO PORTAL E-CAC (CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
05/05/2026 |
FECHADA |
29/05/2026 |
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DISPENSA |
23 |
2026 |
10/04/2026 |
R$ 21.600,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA DE INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA - PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
10/04/2026 |
FECHADA |
29/04/2026 |
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INEXIGIBILIDADE |
13 |
2026 |
23/03/2026 |
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INEXIGÍVEL |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO, AFIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NA COBRANÇA E NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
23/03/2026 |
FECHADA |
30/03/2026 |
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DISPENSA |
14 |
2026 |
24/02/2026 |
R$ 58.200,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE POIO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A COMPLETA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, COM GERAÇÃO E ENVIO DOS DADOS PARA O SAGRES DO TCE/PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
24/02/2026 |
FECHADA |
17/03/2026 |
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DISPENSA |
12 |
2026 |
20/02/2026 |
R$ 61.200,00 |
MENOR PREÇO |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO PARA REVISÃO, RETIFICAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO E-SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TECNICA, ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SUPORTE NA GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E GARANTIA DE INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
20/02/2026 |
FECHADA |
04/03/2026 |
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DISPENSA |
001 |
2026 |
05/01/2026 |
R$ 34.800,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS, BEM COMO ALIMENTAÇÃO AO PORTAL TRAMITA DO TCE REFERENTE A LICITAÇÃO À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
06/01/2026 |
FECHADA |
19/01/2026 |
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DISPENSA |
049 |
2025 |
29/08/2025 |
R$ 14.489,00 |
MENOR PREÇO |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS DESTINADOS À PREMIAÇÃO DA CAMPANHA IPTU PREMIADO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA PB, INCLUINDO ENTREGA, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
04/09/2025 |
FECHADA |
31/10/2025 |
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DISPENSA |
0047 |
2025 |
26/08/2025 |
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MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DO MAPEAMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, INCLUINDO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, LEVANTAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS, DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS E METAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR, REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARTICIPATIVAS E ENTREGA DE RELATÓRIO FINAL EM FORMATO FÍSICO E DIGITAL |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
26/08/2025 |
ABERTA |
26/08/2025 |
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DISPENSA |
0044 |
2025 |
31/07/2025 |
R$ 12.000,00 |
MENOR PREÇO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
31/07/2025 |
FECHADA |
08/08/2025 |
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DISPENSA |
029 |
2025 |
07/05/2025 |
R$ 48.000,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AMPLO PELO MUNICÍPIO, CLASSIFICAÇÃO E ENVIO DA EFD - REINF, ATENDENDO AS PARTICULARIDADE DA LEGISLAÇÃO EM CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1234/2012, 2145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
07/05/2025 |
FECHADA |
15/05/2025 |
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DISPENSA |
024 |
2025 |
07/04/2025 |
R$ 52.800,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O ACOMPANHAMENTO MENSAL DO PORTAL E-CAC (CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
07/04/2025 |
FECHADA |
30/04/2025 |
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DISPENSA |
019 |
2025 |
21/03/2025 |
R$ 19.200,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA DE INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA - PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
21/03/2025 |
FECHADA |
08/04/2025 |
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DISPENSA |
013 |
2025 |
17/02/2025 |
R$ 26.400,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EFICIENTE E PARA PORTAL GOVERNAMENTAL A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
17/02/2025 |
FECHADA |
11/03/2025 |
|
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DISPENSA |
010 |
2025 |
11/02/2025 |
R$ 58.200,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE POIO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A COMPLETA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, COM GERAÇÃO E ENVIO DOS DADOS PARA O SAGRES DO TCE/PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
11/02/2025 |
FECHADA |
27/02/2025 |
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DISPENSA |
005 |
2025 |
27/01/2025 |
R$ 61.200,00 |
MENOR PREÇO |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO PARA REVISÃO, RETIFICAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO E-SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UIRAÚNA/PB, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TECNICA, ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SUPORTE NA GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E GARANTIA DE INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
27/01/2025 |
FECHADA |
31/01/2025 |
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INEXIGIBILIDADE |
001 |
2025 |
03/01/2025 |
R$ 168.000,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA FUNÇÃO DE CONTABILISTA Ã CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
03/01/2025 |
FECHADA |
15/01/2025 |
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DISPENSA |
0001 |
2025 |
02/01/2025 |
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MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS, BEM COMO ALIMENTAÇÃO AO PORTAL TRAMITA DO TCE REFERENTE A LICITAÇÃO À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
02/01/2025 |
FECHADA |
13/01/2025 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
0038 |
2023 |
15/09/2023 |
R$ 1.535.350,60 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, FILTROS DESTINADOS AS SECRETARIAS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. |
Secretaria Municipal da Fazenda Publica |
27/09/2023 |
FECHADA |
27/09/2023 |
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