Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2026
Data da
ratificação:
30/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2026
Valor estimado: R$
19.200,00 (dezenove mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EFICIENTE E PARA PORTAL GOVERNAMENTAL A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após levantamento mercadológico e análise das propostas obtidas para atendimento da demanda administrativa, verificou-se que a empresa C RENATO M DA SILVA apresentou
proposta no valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), revelando-se economicamente vantajosa e compatível com os preços praticados no mercado especializado. A escolha da futura contratada fundamenta-se na compatibilidade da proposta apresentada com as necessidades da Administração Municipal, na adequação técnica da solução ofertada
na experiência dâ empresa em atividades compatíveis com o objeto pretendido e na vantajosidade econômica da proposta apresentada. Verificou-se, ainda, que a solução ofertada atende às funcionalidades exigidas no Termo de Referência e nos estudos técnicos realizados durante a fase preparatória, demonstrando compatibilidade operacional com as necessidades da estrutura administrativa municipal.
Justificativa do preço
O valor global apresentado pela futura contratada, correspondente a R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), mostra-se compatível com os preços praticados no mercado especializado, conforme demónstrado mediante pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da Lei Federal n5 14.133/2021. A compatibilidade merçadoiógica do preço foi aferida considerando a complexidade da solução tecnológica, o suporte técnico contínuo, a manutenção operacional da plataforma, a atualização permanente do sistema, a hospedagem de serviços institucionais, a integração com ferramentas relacionadas às contratações públicas e as funcionalidades voltadas à transparência governamental. Observa-se, ainda, que o vaior apresentado pela futura contratada encontra-se inferior ao valor estimado inicialmente pela Administração Municipal, revelando-se economicamente vantajoso e compatível com os princípios da economicidade e da vantajosidade administrativa.
Fundamentação legal
A contratação pretendida encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, que admite a contratação direta por dispensa de licitação nos casos de contratação de outros serviços e compras cujos valores se enquadrem nos limites legalmente estabelecidos. No presente caso, verifica-se que o valor da contratação encontra-se compatível com o limite previsto na legislação vigente, estando o procedimento devidamente instruído com os elementos técnicos e administrativos exigidos pelos arts. 72 e 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.
Constata-se, ainda, que a necessidade administrativa foi devidamente demonstrada, houve realização de pesquisa dé preços, existe previsão orçamentária para cobertura da despesa e
a contratação mostra-se compatível com o interesse público e com os princípios que regem a Administração Pública.
