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DISPENSA: 63 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/11/2025
Data da divulgação do extrato: 18/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E NOVAS INSTALAÇÕES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, PARA O SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, INCLUINDO INSPEÇÕES PERIÓDICAS, REPAROS, SUBSTITUIÇÕES COM SUPORTE TÉCNICO, VISANDO A GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A EFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS, CONTANDO COM O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO UTILIZADO COM EVENTOS PÚBLICOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a; 51.085.237 JOSE AURIMAR DA SILVA COSTA- R$ 58.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação- dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
25/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pela Informação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR
Responsável pela Ratificação MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FRANCISCA JUSSARA ALVES VIEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE AURIMAR DA SILVA COSTA 51.085.237/0001-53 VENCEDOR 58.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 629KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 308 2025 JOSE AURIMAR DA SILVA COSTA 58.000,00 04/12/2025
04/12/2026
VIGENTE
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