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DISPENSA: 0062 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/11/2025
Data da divulgação do extrato: 14/11/2025
Data da ratificação: 27/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2026
Valor estimado: R$ 81.312,22 (oitenta e um mil, trezentos e doze REAIS e vinte e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO XAVIER FILHO, LOCALIZADA NA RUA MANUEL GERALDO FERNANDES, CONJUNTO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A PLENA RESTAURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO ARQUITETÔNICO E PROJETO DE ENGENHARIA FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: I.A.S. CONSTRUCOES LTDA- R$ 81.313,22; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação- dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21: 'Art. 75. É dispensável a licitação: "I- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pela Informação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR
Responsável pela Ratificação MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AURY PAULINO DE ARAÚJO JÚNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA 23.254.954/0001-26 VENCEDOR 81.312,22
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL + pROJETO Básico PDF 885KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 305 2026 I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA 81.312,22 28/11/2025
28/11/2026
VIGENTE
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