Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
15/10/2025
Data da
ratificação:
23/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/10/2025
Valor estimado: R$
57.500,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR PARA O FORNECIMENTO DE CHAPÉUS E CAMISAS COMEMORATIVAS, DESTINADOS À CAVALGADA DOS 72 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, EVENTO TRADICIONAL QUE CELEBRA MAIS DE SETE DÉCADAS DE HISTÓRIA E CULTURA LOCAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: PONTO FEITO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - R$ 57.500,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
