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09-OUT-2020

Decreto Nº 49/2020 - Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

Decreto Nº 49/2020 - Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

#LEIALDIRBLANC 09 DE OUTUBRO DE 2020

 

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