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EDITAL: 005/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA E DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS – CASA DO EMPREENDEDOR, órgãos responsáveis pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Uiraúna – Programa NEGÓCIO DE SUCESSO, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (FMAMP), CNPJ nº 20.472.910/0001-84, consoante estabelecido na Lei ordinária n 1138 15 de dezembro 2023 - negócio de sucesso, com sede na Rua Silvestre Claudino, s/n, bairro Nossa Senhor de Lourdes, CEP nº 58915-000, município de Uiraúna, Estado da Paraíba, na forma do §2º, artigo 2º da Lei ordinária n 1138 15 de dezembro 2023 - negócio de sucesso, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO PRELIMINAR, torna pública, pelo presente Edital de Divulgação do Resultado Definitivo e alterando o cronograma do procedimento seletivo, para acesso às linhas de crédito do Programa NEGÓCIO DE SUCESSO e demais disposições relacionadas, nos termos a seguir delineados:

05/03/2024 46

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