Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1104/2023
19/05/2023
Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.
