Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1258/2025
22/07/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AGROFORTE APOIO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL PARA PEQUENOS CRIADORES RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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