Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1223/2025
10/04/2025
DISPÕE SOBRE RECONHECER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, O EVENTO CARNAVALESCO "UNAFREVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
