Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1198/2024
26/11/2024
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisca Amélia de Almeida (Dona Tica), localizada no Bairro Bela Vista no Conjunto Habitacional Mãe Augusta Fernandes e dá outras providências.
