Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1179/2024
24/10/2024
APROVA A ALTERAÇÃO DO NOME E A INSERÇÃO DA ÁREAS DE SAÚDE DENTRE AS FINALIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBACONDESPB.
