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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 10 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/02/2026
Data da divulgação do extrato: 06/03/2026
Data da ratificação: 16/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/03/2026
Valor estimado: R$ 63.775,00 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENOGRAFIA PARA EVENTOS CULTURAIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INCLUINDO ELEMENTOS CENOGRÁFICOS PARA PALCO E PORTAL CENOGRÁFICO, CONFECCIONADOS EM MATERIAIS ADEQUADOS, COM REVESTIMENTOS, IMPRESSÕES E ACABAMENTOS CONFORME PROJETOS PREVIAMENTE APROVADOS, GARANTINDO QUALIDADE ESTÉTICA, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: GUEDES DESIGNER LTDA- R$ 63.775,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação- dispensa por valor-, nos termos do Art, 75, inciso II, da Lei 14.133/21: 'Art. 75. É dispensável a licitação: "II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
09/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pela Informação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR
Responsável pela Ratificação MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MÁRCIA DE FÁTIMA HENRIQUE ARAÚJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GUEDES DESIGNER 13.511.368/0001-66 VENCEDOR 63.775,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 880KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 33 2026 GUEDES DESIGNER 63.775,00 16/02/2026
16/02/2027
VIGENTE
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