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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 25 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/08/2025
Data da divulgação do extrato: 06/08/2025
Data da ratificação: 13/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025
Valor estimado: R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR PABLO- A VOZ ROMÂNTICA, ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 72° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA TÉCNICA E LOGÍSTICA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA- R$ 604.000,00; pretenso contratado responsável pelo profissional do setor artístico em comento. Trata-se, além do mais, da contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:" 7/- Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
31/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pela Informação RIKELMY BARBOSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR
Responsável pela Ratificação MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MÁRCIA DE FÁTIMA HENRIQUE ARAÚJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 26.337.395/0001-06 VENCEDOR 604.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 210 2025 AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 604.000,00 13/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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