Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/07/2022
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nas repartições públicas e estabelecimentos comerciais de ambiente fechado em razão do COVID-19.
   
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