Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 032/2020

Dispõe sobre a flexibilização das medidas anteriormente estabelecidas com adoção de protocolo de segurança para funcionamento do setor econômico e enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), e determina outras providências.

22/06/2020

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