Data do decreto: 16/01/2025
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 934/21 que veda o descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos, no Município de Uiraúna-PB, no intuito de estabelecer horário e dias específicos para descarte adequado do lixo ou resíduos sólidos e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
