Credor: ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR
CPF/CNPJ: ***.236.124-**
Valor contratado: 31.800,00
Unidade gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/02/2025
Fim da vigência em 300 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, INCLUINDO O SUPORTE DIRETO AOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A ESTES ÓRGÃOS.
Data da Rescisão: 04/04/2025
Formalização da decisão: Rescisão amigável, devido um aumento significativo nas demandas e responsabilidades associadas ao objeto da inexigibilidade, que não estavam previstas inicialmente. Esses acréscimos têm impactado diretamente a execução do contrato, tornando inviável a continuidade das atividades nas condições acordadas. O aumento das atribuições requer uma reavaliação das condições contratuais, a fim de garantir que os serviços prestados atendam às novas exigências e padrões de qualidade. A continuidade do contrato nas atuais condições poderia comprometer a eficiência e a eficácia das atividades a serem realizadas. Foram ponderadas alternativas como a renegociação dos termos contratuais e a ampliação do escopo do contrato. No entanto, após análise detalhada, concluiu-se que a rescisão é a opção mais viável para
atender às novas demandas.
