COMUNICADO IMPORTANTE – TERMO DE COMPROMISSO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

327

Os proprietários dos estabelecimentos comerciais, sejam eles essenciais ou não, que desejarem que seu estabelecimento se mantenha aberto, devem fazer o download do termo de compromisso que estará disponível abaixo e entregar no Departamento Municipal de Administração Tributária, no prazo de 72 horas após a publicação do presente decreto.

Preencham o formulário onde será informada a quantidade de funcionários, bem como área de circulação do seu estabelecimento , não incluindo nesse espaço as dependências de escritório e depósito, no designo de que o município obtenha informações sobre a dimensão do estabelecimento, possibilitando o cálculo do número de pessoas que podem circular no mesmo período naquele local.

BAIXE O TERMO AQUI:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Download [319.83 KB]

COMPARTILHAR