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Lista de leis Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 29/07/2025 - 09:22:21

DESPACHO: /2021 12/02/2021

DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

DESPACHO: /2020 07/12/2020

DESPACHO O Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, esclarece que as portarias de nº 003/2020; 004/2020; 005/2020; 006/2020; 007/2020; 008/2020; 009/2020; 010/2020 e 011/2020, que dizem respeito à nomeação de servidores aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2018, para o exercício dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, assinadas em 05 de junho de 2020, estão sendo publicadas em Diário Oficial dos Municípios da Paraíba - FAMUP, na data de hoje, por equívoco administrativo do município que resultou na ausência de publicação destas na data correspondente. Deste modo, a publicação das portarias acima discriminadas se dá com efeito retroativo à data de 05 de junho de 2020.

DESPACHO: 002/2020 01/12/2020

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