NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
969 10/11/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Uiraúna- PB, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
968 10/11/2021 Dispõe sobre a criação e a estrutura da Companhia Municipal de Teatro “Os Menestréis de Una” e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
967 10/11/2021 Institui o Programa “UNA SOLIDÁRIA” e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e pessoas físicas, promotoras de eventos públicos e privados em espaço público ou equipamento público a doarem alimentos não perecíveis à Assistência Social do Município de Uiraúna- PB, a fim de atender a população mais carente, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
966 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação do arquivo municipal de: Francisco Paulo Gomes (Paróca). Local aonde abriga a documentação dos servidores da Prefeitura de Uiraúna. 2021 LEIS MUNICIPAIS
965 20/10/2021 Institui a “Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do consumo de Água”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
964 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação da arquibancada do Estádio Municipal “O Maurilhão” de Sérgio Patrício Enéas de Oliveira (Serginho Paraíba). 2021 LEIS MUNICIPAIS
963 20/10/2021 Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
962 20/10/2021 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
961 20/10/2021 Dispõe sobre a denominação de Dorotéia Augusta Fernandes Correia a Casa da Cidadania Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada na Rua Francisco Leão Veloso, ao lado da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
960 20/10/2021 Denomina de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
959 14/10/2021 Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
958 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
957 14/10/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Uiraúna/PB, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
956 11/10/2021 Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
955 08/10/2021 Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
954 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 46.012,70 (Quarenta e seis mil doze reais e setenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
953 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de credito especial no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
952 08/10/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e cinco mil reais). 2021 LEIS MUNICIPAIS
951 10/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua paralela a Rodovia Estadual - PB - 391, localizada a partir do cruzamento com a Rua José Joaquim Duarte e finalizando na Praça Joca Claudino. Floripes Henrique Duarte. 2021 LEIS MUNICIPAIS
950 10/09/2021 Dispõe sobre a adoção do nome "PROGRAMA MÃO SOLIDÁRIA" ao benefício eventual previsto na Lei 767 de 03 de junho de 2014. 2021 LEIS MUNICIPAIS
949 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua sem saída conhecido como Alto dos Negreiros que dar acesso à Rua: São Vicente de Paula. Francisco Venâncio (in memoria conhecido como Chico Caría) 2021 LEIS MUNICIPAIS
948 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione). 2021 LEIS MUNICIPAIS
947 01/09/2021 Dispõe sobre a denominação da rua: Projetada as margens da BR: 405, que liga da casa de Caetano a entrada do sitio Tamandaré, do lado do comercio de Vanduir. José de Oliveirade Oliviera (ZECA DE TÔCA). 2021 LEIS MUNICIPAIS
946 01/09/2021 Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
944 16/08/2021 Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Uiraúna- PB, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
943 16/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Francisco Romano Neto o Centro Municipal de Assistência Jurídica Gratuita criado pela Lei Municipal nº 908 de 10 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
942 16/08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Uiraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei 477/01) e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
941 16/08/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para encaixar os repasses da complementação VAAT – Valor Anual Total por aluno em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
940 16/08/2021 Dispõe sobre a publicidade em placas indicativas de ruas, avenidas e travessas do município e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
939 21/07/2021 RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
938 16/07/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para as obras de pavimentação em Uiraúna- PB, e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
937 16/07/2021 Regulamenta a denominação do conhecido “Açougue Público” para Mercado Público de Uiraúna - PB, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
936 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna. 2021 LEIS MUNICIPAIS
935 30/06/2021 Regulamenta, conforme determina o item 3.6, alínea “K” da Portaria nº 69 de 14 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União, a concessão de benefícios eventuais durante a pandemia do COVID-19 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Uiraúna- PB e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
934 30/06/2021 Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rodovias, rios, canais, ruas, praças, meios-fios e logradouros públicos. 2021 LEIS MUNICIPAIS
933 30/06/2021 Cria a obrigatoriedade de construção de sistema de fossa séptica nas residências a serem construídas na zona rural e na zona de expansão urbana onde não há rede de esgoto e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
35 30/06/2021 Altera o art. 156 da Lei Complementar Municipal n° 499/2002, que dispõem sobre a o trânsito de pedestres no Município de Uiraúna, e adota outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
932 11/06/2021 Institui o programa de acolhimento famliar provisório de crianças e adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora. 2021 LEIS MUNICIPAIS
931 11/06/2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental no município de Uiraúna-PB 2021 LEIS MUNICIPAIS
930 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.700,000,001 (Um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente para implementação da disciplina robótica no ensino municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
929 11/06/2021 Dispõe sobre a aurorização para abertura de Credito Especial no valor de R$ 507.708,51 (Quinhentos e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB para a obra do terminal rodoviário em Uiraúna-PB, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
928 26/05/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, a fim de atender a Casa de Apoio em Saúde em João Pessoa- PB, e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
927 17/05/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
926 17/05/2021 Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO AUGUSTO DE SÁ a Rua Projetada que fica paralela a Rua João Daniel Duarte – Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Uiraúna- PB. 2021 LEIS MUNICIPAIS
925 30/04/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
924 30/04/2021 ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
923 30/04/2021 Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Uiraúna e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
922 30/04/2021 “Institui o Programa de Recuperação de débitos REFIS—relativo aos débitos com a Casa do Empreendedor do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
921 22/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de placas de trânsito nas vias rurais, mediante compensações de caráter não remuneratório, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
920 22/04/2021 Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Uiraúna em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em tempos de crises ocasionadas por epidemia ou pandemia. 2021 LEIS MUNICIPAIS
919 19/04/2021 “INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME UIRAÚNA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
918 19/04/2021 Dispõe sobre a denominação de ADNILDO VIANA GOUVEIA a Garagem Municipal de Uiraúna, situada e instalada à Rua Silvestre Claudino- Centro, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
917 14/04/2021 Dispõe sobre a denominação de "Expedita Maria de Jesus 'Tia Dila"' a Casa de Apoio à Saúde Municipal de Uiraúna situada e recentemente instalada em João Pessoa-PB e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
916 14/04/2021 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências." 2021 LEIS MUNICIPAIS
915 05/04/2021 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes no Município de Uiraúna-PB, e determina outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
913 30/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação da composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
912 18/03/2021 RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
911 18/03/2021 "Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 com abertura de crédito especial." 2021 LEIS MUNICIPAIS
909 10/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um imóvel ao Poder Legislativo do Município de Uirauna para fins que especifica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
908 10/03/2021 INSTITUI SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
907 10/03/2021 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
910 19/02/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
906 12/02/2021 Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
914 05/01/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes - FME no Município de Uiraúna-PB e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
904 30/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
903 27/11/2020 Denomina de Paulo Ronaldo de Aquino a sala de imprensa da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2020 LEIS MUNICIPAIS
902 27/07/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
901 09/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
900 26/05/2020 Que seja denominado de “ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO” a Quadra de Esporte da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Benevenuto Mariano na cidade de Uiraúna-PB. 2020 LEIS MUNICIPAIS
034 20/05/2020 Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
899 31/03/2020 Autoriza o poder executivo municipal doar um terreno pertencente ao município de Uiraúna e determina outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
898 31/03/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei N° 892/2019, e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
897 07/02/2020 Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. 2020 LEIS MUNICIPAIS
896 07/02/2020 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
895 06/02/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2020 LEIS MUNICIPAIS
894 06/02/2020 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2020 LEIS MUNICIPAIS
893 06/02/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0892/2019, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
892 06/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
891 29/11/2019 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 2019 LEIS MUNICIPAIS
890 29/11/2019 Proíbe o uso de capacete, touca ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, na cidade de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
889 29/11/2019 Cria na estrutura administrativa municipal a Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de Políticas Públicas para a mulher e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
888 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna e determina outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
887 20/11/2019 Altera a Lei Municipal Nº 758, de 31 de dezembro de 2013, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – Nosso Negócio e estabelece outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
886 12/11/2019 Dispõe sobre: a Lei Municipal do saneamento, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado a Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
885 24/10/2019 Institui no calendário comemorativo do município a criação do dia do DEMOLAY na data específica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
884 24/10/2019 Que seja denominado de “JOÃO EUDES CLAUDINO” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Joca Claudino na cidade de Uiraúna-PB. 2019 LEIS MUNICIPAIS
883 17/09/2019 Autoriza o poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
882 20/08/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei 873/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
033 20/08/2019 Lei complementar Nº 033/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Uiraúna, altera as Leis nº. 871/2018 (LDO 2019), nº 874/2018 (LOA 2019), e nº. 881/2019 (LDO 2020) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
881 16/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
880 11/03/2019 Dispõe sobre concessão de uso de espaço público para exploração e veiculação de anúncios e publicidades em vias, logradouros públicos e bens públicos municipais e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
879 11/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
878 15/02/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008 2019 LEIS MUNICIPAIS
877 15/02/2019 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
032 15/02/2019 Lei complementar N° 32/2019 – Atualiza os valores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
031 15/02/2019 Lei complementar N° 31/2019 – Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Uiraúna e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
876 07/02/2019 Altera a lei municipal N° 792, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
875 18/12/2018 Que seja denominado de Joice Kelmy Alencar Rolim Silva a base do SAMU da cidade de Uiraúna-PB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
874 13/12/2018 Lei Nº 874/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
873 05/11/2018 Lei Nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Uiraúna e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
872 05/11/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no município de Uiraúna/PB e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
871 23/08/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
870 20/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização ao Senhor Antônio Fernandes Nogueira, e determina outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
869 12/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Uiraúna-PB junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
865 18/05/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0858/2017, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
863 05/05/2018 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
860 22/12/2017 Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
859 22/12/2017 Que seja denominado de “Dois Irmãos” Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o Ginásio Poliesportivo que fica localizado no Alto da Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
856 14/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de indenização de benfeitorias quando da construção do açude de São João da Serra, e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
854 14/11/2017 Que seja denominada a Rua José Joaquim Ezequiel (Zé de Ana), perpendicular à Rua: Antônio Marques da Silva Mariz e paralela com as Ruas: José Batista da Silva a Direita e Vicente Batista Nunes e esquerda, no alto da Cagepa localizado no Bairro Alto da Bela Vista. A qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
853 13/11/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
852 20/10/2017 Que seja denominada a Rua de José Nodécio da Silva paralela à esquerda da BR 405, que fica localizada nas novas casas construídas na gestão da ex-prefeita Glória Geane no Conjunto Frei Damião. 2017 LEIS MUNICIPAIS
851 20/10/2017 Que seja denominada a Rua Vereador Francisco Mariano da Costa, que fica paralela a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, na proximidade do cemitério público no Conjunto Frei Damião. 2017 LEIS MUNICIPAIS
850 20/10/2017 Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Uiraúna/PB. 2017 LEIS MUNICIPAIS
849 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Amparo ao Idoso – Sagrada Família, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
848 03/10/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0814/2016, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
847 03/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna à Paróquia Jesus, Maria e José – Sagrada Família, a fim de construção de um Salão Comunitário da comunidade do Sítio Zé Felipe e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
845 02/10/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 24 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
844 19/08/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX d art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
842 18/08/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uiraúna/PB. 2017 LEIS MUNICIPAIS
841 18/08/2017 Institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
840 26/06/2017 Que seja denominado de Bonifácio Fernandes a Unidade Básica de Saúde do Cristo Rei, localizada na BR 405. 2017 LEIS MUNICIPAIS
839 08/06/2017 Que seja denominado o auditório da Escola Municipal Benevenuto Mariano de “Professora Carmem Lúcia Vieira”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
838 08/06/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
837 29/05/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR do município de Uiraúna/PB. 2017 LEIS MUNICIPAIS
836 17/05/2017 Modifica a Lei 745/2013, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
835 16/02/2017 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município, e reajusta o salário de cargos comissionados, conforme a seguir discriminado, determinando outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
834 16/02/2017 Modifica a Lei 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município, altera os Anexos I e II da Lei 725/2013, de 29 de janeiro de 2013 e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
833 16/02/2017 Modifica a Lei 804, de 15 de abril de 2016, que dá nova redação a Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna-PB, atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008, fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
832 16/02/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2017 LEIS MUNICIPAIS
831 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Justiniano Pinheiro a qual se localiza paralela a Rua Francisco Pinheiro Sales e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa que fica no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente a casa do senhor Diá Pires, no bairro Alto Bela Vista. 2016 LEIS MUNICIPAIS
830 24/11/2016 Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
829 24/11/2016 Que seja denominada a Rua de José de Anchieta Fernandes que fica perpendicular a Rua Marizete Fernandes Vieira e paralela com a Rua Maria de Fátima Vieira. 2016 LEIS MUNICIPAIS
828 24/11/2016 Que seja denominada a nova Unidade Básica de Saúde de Dr. José Leonan Fernandes Júnior (Dr Duda) localizada na Rua Maria Aldenir Fernandes no Bairro Garrafão. 2016 LEIS MUNICIPAIS
827 24/11/2016 Que seja instituído no âmbito do território do Município de Uiraúna-PB, “O Dia da Banda de Música – Jesus, Maria e José”, a ser comemorado no dia 1º de Março. 2016 LEIS MUNICIPAIS
826 24/11/2016 Que seja denominada a RUA FRANCISCO PINHEIRO SALES, a qual se localiza paralela a Rua Francisco Correia de Queiroga e perpendicular a Rua João Ferreira de Sousa no loteamento Antônio Queiroga, precisamente a rua em frente da casa do senhor Raul do micro center no Alto da Bela Vista. 2016 LEIS MUNICIPAIS
825 24/11/2016 Que seja denominada a Rua João Ferreira de Sousa (João Bigodinho) a qual se localiza perpendicular a Rua Francisco Correia de Queiroga e que tem como ponto de referência a esquina da Igreja Evangélica que da acesso ao loteamento Antônio Queiroga no bairro Alto da Bela Vista. 2016 LEIS MUNICIPAIS
824 24/11/2016 Denomina de Dr. Raimundo de Oliveira Barbosa a Unidade Básica de Saúde que fica localizada na continuidade da Praça Joca Claudino. 2016 LEIS MUNICIPAIS
823 24/11/2016 Que seja denominada a Rua Professora Maria de Fátima Freitas, a qual se localiza paralela a Rua João Ferreira de Sousa e perpendicular a Rua Francisco Pinheiro Sales e João Pinheiro precisamente na esquina da casa do Senhor Raul da micro center e seu Diá Pires e na lateral do ginásio poliesportivo no Alto da Bela Vista. 2016 LEIS MUNICIPAIS
822 24/11/2016 Denomina a praça do Conjunto Ananias Alves de Figueiredo, na AABB, de “Francisco Xavier Filho” (Titico Xavier). 2016 LEIS MUNICIPAIS
821 24/11/2016 Denomina de “Francisco Joaquim de Lira”, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Uiraúna-PB. 2016 LEIS MUNICIPAIS
820 24/11/2016 Denomina de Francisco Felix de Lima a galeira de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB”. 2016 LEIS MUNICIPAIS
819 24/11/2016 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Espiritismo” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
818 24/11/2016 Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao “Grupo Espírita Vinha de Luz” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
817 24/11/2016 Altera denominação de rua para avenida, dá nome a rua na cidade de Uiraúna, e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
816 24/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
815 24/11/2016 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 32 horas semanais para os profissionais de saúde de nível superior e profissionais de enfermagem de nível médio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
813 08/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uiraúna – Paraíba, para o mandato de 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
812 04/10/2016 Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Uiraúna-PB para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
814 15/09/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Uiraúna para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
811 14/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do município do ano de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
810 17/05/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 504/2002 e da Lei Municipal n. 725/2013 e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
809 17/05/2016 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Uiraúna/PB. 2016 LEIS MUNICIPAIS
808 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 343 de 12 de Fevereiro de 1996, de criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e demais leis que dela sejam alteradoras, e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
807 17/05/2016 Revoga a Lei Municipal de nº. 344 de 12 de fevereiro de 1996 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, – CMAS, e todas as demais que lhe alteram, e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
806 17/05/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Uiraúna e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
805 19/04/2016 Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área de terra destinada a construção de aeródromo e da outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
804 15/04/2016 Dá nova redação à Lei Nº 712/2012 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação do município de Uiraúna – PB; atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Uiraúna-PB, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008; fixa o reteio de eventuais sobras dos recursos recebidos à conta do “FUNDEB” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
803 02/03/2016 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2016 LEIS MUNICIPAIS
802-B 25/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens públicos através de Comodato, na forma específica, e determina outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
802-A 25/01/2016 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2016 LEIS MUNICIPAIS
802 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Francisco Lindalvo de Queiroga, a qual se localiza paralela a BR-405 e na primeira perpendicular com a José Benevenuto de Alencar e também se encontra perpendicular com a Rua Almiro Tavares localizada no Conjunto Frei Damião. 2015 LEIS MUNICIPAIS
801 26/12/2015 Denomina Ruas do LOTEAMENTO BELEZA I, II, III, na cidade de Uiraúna, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
800 26/12/2015 Que seja denominada a rua José Benevenuto de Alencar, a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua lateral esquerda às praça do Conjunto Frei Damião. Visto que, a segunda rua (lateral direita cruza com a rua Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto) é denominada de Anélio Cavalcante Meira. 2015 LEIS MUNICIPAIS
799 26/12/2015 Que seja denominada a rua de Anélio Cavalcante Meira (Almiro Tavares), a qual se localiza no cruzamento das ruas: Manoel Geraldo Fernandes e José Galdino Neto, ou seja, a rua paralela à praça do Conjunto Frei Damião. 2015 LEIS MUNICIPAIS
798 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Victor Luciano da Silva, a qual se localiza paralela a Rua João Daniel Duarte e perpendicular com a Rua Olímpio Mariano. 2015 LEIS MUNICIPAIS
797 26/12/2015 Que seja denominada a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa, a qual se localiza paralela na Rua Olímpio Mariano (a Rua Vereador Marcelino Pio Vieira da Costa) fica situada em frente às casas das Senhoras Fabinha e Luzia de João Chaga. 2015 LEIS MUNICIPAIS
796 26/12/2015 Que seja denominada a Rua de Manoel Evaristo Fernandes da Costa, ou seja, a segunda rua, a qual se localiza perpendicular com a Rua Floriano Peixoto a direita do Conjunto Dom Alberto Torloni no Bairro Retiro III. 2015 LEIS MUNICIPAIS
794 24/12/2015 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Uiraúna/PB e determina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
793 16/12/2015 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e determina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
792 16/12/2015 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
791 16/12/2015 Dispõe sobre a instituição da Cavalgada Tropeiros de Canaã e determina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
790 14/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
789 04/12/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
788 17/11/2015 Outorga o Título de Cidadania Uiraunense ao Ilustríssimo Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, Diretor Vice-presidente da Socimol e Diretor Vice-presidente da Onix S.A, e determina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
787 11/11/2015 Declara de utilidade pública a “Loja Maçônica Vigilantes de Cana㔠n.38, com sede e foro neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
786 14/10/2015 Altera o art.14, incisos I e II, da Lei n. 500, de 04 de julho de 2002 e disciplina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
785 14/10/2015 Insere como tema transversal o ensino de normas de trânsito (Educação para o Trânsito) nas escolas de rede municipal de ensino. 2015 LEIS MUNICIPAIS
784 26/08/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais ZEM – APAZ, constituída na cidade de Uiraúna/PB. 2015 LEIS MUNICIPAIS
783 19/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
782 15/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária do Município do ano de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
781 03/06/2015 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2015 LEIS MUNICIPAIS
780 26/05/2015 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família e determina outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
779 09/03/2015 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
778 27/11/2014 Institui a Semana do Bebê no Município de Uiraúna, e determina outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
777 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
776 27/11/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
772 24/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
773 21/11/2014 Altera a Lei n. 749, de 13 de novembro de 2013 e determina outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
775 20/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil S/A – AABB – CNPJ: 09246133/0001-17. 2014 LEIS MUNICIPAIS
774 20/11/2014 Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes de Trânsito, de natureza efetiva, para provimento junto ao Município de Uiraúna e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
771 16/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção do galpão da ASCAMARU e de unidades habitacionais para os membros da associação, e determina outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
770 21/07/2014 Altera a Lei n. 766, de 19 de maio de 2014, para impor um encargo ao INSS caso a Agência da Previdência Social não seja construída, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
769 03/06/2014 Dispõe sobre a inclusão de ações na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 LEIS MUNICIPAIS
768 03/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
767 03/06/2014 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. 2014 LEIS MUNICIPAIS
766 19/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar parte de um terreno pertencente ao Município de Uiraúna para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
765 07/04/2014 Denomina de “Mãe Augusta Fernandes” o Conjunto Habitacional localizado nas proximidades da BR-434, no bairro Alto da Bela Vista. 2014 LEIS MUNICIPAIS
763 26/03/2014 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0756/2013, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
762 26/03/2014 Dispõe sobre a inclusão de Ação na Lei Nº 0757/2013 – Plano Plurianual 2014/2017. 2014 LEIS MUNICIPAIS
761 26/03/2014 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2014 LEIS MUNICIPAIS
764 07/03/2014 “Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.” 2014 LEIS MUNICIPAIS
760 12/02/2014 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
759 03/02/2014 Autoriza o poder Executivo municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
758 31/12/2013 Cria o Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – NOSSO NEGÓCIO e estabelece outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
757 23/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
756 23/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiraúna para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
755 20/12/2013 Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
754 20/12/2013 Dispõe sobre o acesso à informação nos termos previstos no art. 5º, inciso XXXIII, no art. 37, § 3º, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal. 2013 LEIS MUNICIPAIS
753 20/12/2013 Institui normas relativas ao microempreendedor individual, microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
752 20/12/2013 Denomina de Hermes Ribeiro Neto a FANFARRA do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do município de Uiraúna/PB. 2013 LEIS MUNICIPAIS
751 20/12/2013 Altera o art. 21, da Lei 283/1993, alterada pela Lei 724/2012. 2013 LEIS MUNICIPAIS
750 27/11/2013 Denomina de Marina Eliza de Lima o Posto de Saúde localizado na Rua Projetada, bairro Retiro, nesta cidade de Uiraúna/PB. 2013 LEIS MUNICIPAIS
749 13/11/2013 Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
748 13/11/2013 Altera a Lei nº 725/2013, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município; modifica a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009, que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
747 10/10/2013 Reconhece de utilidade pública o “Abrigo dos Idosos da Sagrada Família” e “Congregação Missionária da Sagrada Família – CNPJ 00862338/0001-52”. 2013 LEIS MUNICIPAIS
746 10/10/2013 Denomina de Luiz Macena de Aragão o Posto de Saúde localizado no bairro AABB. 2013 LEIS MUNICIPAIS
745 12/09/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uiraúna e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
744 19/08/2013 Abre Crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Nº 0723/2012, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
743 19/08/2013 Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei Nº 0679/2009 – Plano Plurianual 2010/2013, e na Lei Nº 0715/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
742 19/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
741 13/08/2013 Reativa a Escola Municipal de Educação Infantil Euclides Enéas de Alencar, no Sítio Arrojado, município e Uiraúna. 2013 LEIS MUNICIPAIS
740 18/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais da Cidade de Uiraúna/PB – Abrigo Recanto dos Animais (ARA). 2013 LEIS MUNICIPAIS
739 18/06/2013 Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
738 18/06/2013 Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
737 11/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno pertencente ao Município para o fim de construção de uma Agência da Previdência Social, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
736 11/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva dos Comerciantes e Comerciários de Uiraúna/PB – AECCU. 2013 LEIS MUNICIPAIS
735 14/05/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do ano de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
734 24/04/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Uiraúna/PB – ASCAMARU. 2013 LEIS MUNICIPAIS
733 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
732 22/04/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
731 11/04/2013 Institui no município de Uiraúna – PB o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação – PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos profissionais de saúde que desempenham suas funções na Estratégia de Saúde da Família deste município. 2013 LEIS MUNICIPAIS
730 11/04/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uiraúna/PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
729 27/03/2013 Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008. 2013 LEIS MUNICIPAIS
728 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
727 05/03/2013 Altera a Lei Municipal Nº 507, de 01 de outubro de 2002, que define as obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
726 21/02/2013 Regulariza o pagamento do salário mínimo vigente no país aos servidores deste município. 2013 LEIS MUNICIPAIS
725 29/01/2013 Modifica a Lei nº 504/2002, de 04 de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município; Altera a Lei nº 665/2009, de 31 de março de 2009 que altera a Lei de Estrutura e Organização Básica – LEOB e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
506 02/09/2002 Cria Feriado Municipal no dia 02 de Dezembro e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
500 04/07/2002 Institui a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano doo Município de Uiraúna 2002 LEIS MUNICIPAIS
201 25/03/1988 Decreta feriados e dá outras providências 1988 LEIS MUNICIPAIS
609 Regulamenta as carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente 2007 LEIS MUNICIPAIS
868 Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de 0000 LEIS MUNICIPAIS
864 Dispõe sobre a atualização do piso salarial pago aos profissionais da 0000 LEIS MUNICIPAIS
862 Cria componentes do município de Uiraúna/PB referente ao Sistema Nacional 0000 LEIS MUNICIPAIS
861 Modifica o art. 3º, da Lei 525/2003, que dispõe sobre 0000 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 27/11/2021 às 08:55:08