Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1392,"N 13222026",2026-05-08,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) INSERVIVEIS NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI COMPLEMENTAR "
1391,"LEI ORDINÁRIA N 1321",2026-05-08,"Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR "
1388,"N 13202026",2026-04-17,"LEI ORDINÁRIA Nº 1320/2026 DE 17 DE ABRIL de 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.081.733,85 (Dois milhões oitenta e um mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1387,"N 13192026",2026-04-16,"LEI ORDINÁRIA Nº 1319/2026 DE 16 ABRIL DE 2026. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1385,"N 13172026",2026-04-13,"LEI ORDINÁRIA Nº 1317/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026. Revoga o inciso XX do art. 3º da Lei Municipal nº 749, de 13 de novembro de 2013. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Uiraúna aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.  Fica revogado o inciso XX do art. 3º da Lei Municipal nº 749, de 13 de novembro de 2013. Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna – PB, em 13 de abril de 2026. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1386,"N 13182026",2026-04-13,"LEI ORDINÁRIA Nº 1318/2026 DE 13 ABRIL DE 2026. Abre Crédito Especial no orçamento anual de 2026 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1383,1316,2026-03-31,"Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025, que passa a dispor com os seguintes dados: ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1372,1315,2026-03-09,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2026, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Uiraúna – PB e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1371,1314,2026-03-09,"Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 118.702,31 (Cento e dezoito mil setecentos e dois reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1368,1313,2026-02-24,"Altera a redação do art. 7º da Lei Ordinária nº 1.307/2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1367,1312,2026-02-24,"Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1366,1311,2026-02-20,"“Institui a inclusão de noções de Educação Financeira na rede pública municipal de ensino de Uiraúna-PB e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1362,1310,2026-02-13,"Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1365,1309,2026-02-05,"“Tornar-se de Utilidade Pública a Quadrilha Junina Garrafão” do Município de Uiraúna-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1364,1308,2026-02-05,"“Tornar-se de Utilidade Pública o MACS- MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA E SOCIAL CNPJ: 14.408.748/0001-32 do Município de Uiraúna-PB”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1363,1307,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TODO JOVEM NA UNIVERSIDADE (TJU)” - REVOGA A LEI Nº 981/2022.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1356,1306,2026-01-30,"Dispõe sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral da rede municipal de ensino de Uiraúna/PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1355,1305,2026-01-30,"Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1354,1304,2026-01-30,"Altera disposições da Lei 804/2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos profissionais da educação do município de Uiraúna e Atualiza os valores das tabelas de remuneração.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1353,1303,2026-01-20,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"