Comitê Municipal e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Uiraúna Realiza Reunião do Programa Água Para Todos

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Aconteceu na manhã desta quarta-feira 18/04/2018, no plenário da Câmara Municipal de Uiraúna, mais uma reunião do Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos do Governo Federal, Estado e do Município, cujo objetivo foi reunir os beneficiários dos barreiros e poços  construídos e reformado no município. Na ocasião, esteve presente Fabiana Alves, técnica em serviço social do programa água para todos. “ A água do poço ou do barreiro construído pelo programa servirá para a comunidade e terá o livre acesso a água e o proprietário da terra doador do terreno não perde os direito da propriedade” Disse Fabiana Alves.

O programa Água para Todos foi instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, mantendo-se em consonância, no que for cabível, com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil sem Miséria (BSM, criado pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011), que o precedeu. No Plano Plurianual 2012-2015, os objetivos e metas do Água para Todos estão associados ao Programa 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional.

São diretrizes do BSM: a garantia dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços públicos e às oportunidades de ocupação e renda, bem como a atuação transparente, democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com os governos estaduais, distrital e municipais e com a sociedade, e ainda, a articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população.

 

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