O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, COM O AMPARO LEGAL CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 13.204/15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 283 de 06 de agosto de 1993 DECRETO MUNICIPAL N. 045 DE 2022, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL E CONVOCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PARAÍBA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTAREM PROJETOS BÁSICOS E PLANOS DE TRABALHO, QUE TENHAM POR OBJETIVOS A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INOVADORAS E COMPLEMENTARES VOLTADAS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, POR MEIO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UIRAÚNA - PB FIA, BEM COMO CAPTAÇÃO POR MEIO DE LEIS DE INCENTIVO FIRMANDO PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO NOS MOLDES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.
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